“Considerando que nas datas que antecedem os feriados de Natal e Confraternização Universal, os Órgãos e Entidades da Administração Pública não são tão demandados pela população, o que enseja a conveniência de conter despesas com bens e serviços, representando uma economia significativa para o cofre público municipal”, diz o texto.
De acordo com o decreto Nº 1240, publicado no Diário Oficial do Município no dia 21 de dezembro de 2021, o ponto facultativo não deverá afetar o funcionamento dos serviços essenciais, cabendo aos gestores dos Órgãos e Entidades da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal, fazer observar o funcionamento dos serviços essenciais afetos às respectivas áreas de sua competência.
