Começou a tramitar nesta quinta-feira (17/06), na Assembleia Legislativa do Ceará, um
Projeto de Lei que obriga aos hospitais a instalarem sinalização sobre proibição da exigência de
depósito caução. A medida, quando aprovada, se aplicará às unidades da rede particular no estado e vai avisar do impedimento de cobrança, via depósito de qualquer natureza, para possibilitar internamentos em estado de urgência. A autoria é do deputado estadual Antônio Granja.
Projeto de Lei que obriga aos hospitais a instalarem sinalização sobre proibição da exigência de
depósito caução. A medida, quando aprovada, se aplicará às unidades da rede particular no estado e vai avisar do impedimento de cobrança, via depósito de qualquer natureza, para possibilitar internamentos em estado de urgência. A autoria é do deputado estadual Antônio Granja.
Também deverão se adequar, as clínicas particulares conveniadas aos planos de saúde. De
acordo com a proposta, o descumprimento da Lei implicará na imposição de multa no valor de
1.000 URFICEs (atualmente R$ 4,68). Em caso de reincidência, o valor da multa deverá ser
dobrado.
acordo com a proposta, o descumprimento da Lei implicará na imposição de multa no valor de
1.000 URFICEs (atualmente R$ 4,68). Em caso de reincidência, o valor da multa deverá ser
dobrado.
“Já é considerado crime a exigência de qualquer tipo de garantia financeira com pré-requisito para
atendimento em hospitais particulares e nós estamos propondo que as unidades sinalizem a medida aos usuários e pacientes”, destaca o deputado. O projeto segue agora para tramitação nas comissões da Casa e quando discutido deverá ser colocado em votação.
atendimento em hospitais particulares e nós estamos propondo que as unidades sinalizem a medida aos usuários e pacientes”, destaca o deputado. O projeto segue agora para tramitação nas comissões da Casa e quando discutido deverá ser colocado em votação.
