A Câmara Municipal de Fortaleza aprovou, em sessão extraordinária realizada nesta quarta-feira (2), o projeto de lei que regulamenta as ações emergenciais destinadas ao setor cultural na capital, objetos da Lei Federal Aldir Blanc. A Secretaria Municipal de Cultura (Secultfor) prevê, até o fim deste mês, o lançamento de editais e chamamentos públicos para o repasse do benefício, que totalizam R$17.820.796,16.
A regulamentação aprovada pelo Legislativo permite ao município o repasse do recurso que, por meios dos instrumentos públicos cabíveis, será destinado a ações de fomento à cultura e ao auxílio a espaços culturais da cidade. A iniciativa prevê, para a Prefeitura de Fortaleza, o pagamento de valores mensais entre R$ 3 e R$ 10 mil aos espaços de cultura.
O acompanhamento da implantação da lei é também matéria de grupo específico do Conselho Municipal de Política Cultural (CMPC) e pautou reuniões realizadas por meio de videoconferências com sociedade civil e poder público, buscando debater as medidas a serem adotadas no município a partir da regulamentação. O ciclo de conversas contemplou artistas dos setores junino, carnavalesco, musical, da cultura popular, da cultura periférica, técnicos da cultura, artistas circenses, entre outros.VIA CNEWS
