terça-feira, 29 de setembro de 2020

Fundeb: tirar dinheiro da educação básica para financiar o Renda Cidadã é 'inconcebível' e 'contraditório', dizem entidades

 A proposta do governo federal de retirar recursos da educação básica para compor o Renda Cidadã é "inconcebível" e "contraditória", de acordo com a União Nacional dos Dirigentes da Educação Municipal (Undime) e o Conselho Nacional de Secretários Estaduais da Educação (Consed).

Fundeb é o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.

Ele reúne recursos dos governos federal, estaduais e municipais para financiar a educação básica — que vai da creche ao ensino médio. A Lei de Diretrizes e Bases estabelece o que pode ser considerado manutenção e desenvolvimento da educação, o que não inclui programas sociais.

O tema foi colocado em debate na última segunda, após o senador Márcio Bittar (MDB-AC), vice-líder do governo no Congresso Nacional, dizer que o financiamento do programa Renda Cidadã será feito com recursos do Fundeb e verbas de precatórios.

O Renda Cidadã é o programa social do governo Bolsonaro que deverá substituir o Bolsa Família.VIA G1

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