O secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, alertou nesta segunda-feira (29), que não existe condição para novas despesas obrigatórias no país sem aumento de impostos. O cearense, que participava da última coletiva do relatório antes de deixar o cargo, se referia à criação de um programa de renda básica de caráter permanente.
De acordo com Mansueto, o debate é legítmo, mas pondera sobre o cenário adverso: “A gente vai sair desse ano com país com dívida bruta acima de 95% do PIB, com dívida líquida acima de 65% do PIB. Esses são indicadores de endividamento muito altos para uma economia emergente”.
Nos cinco primeiros meses, o rombo nos cofres públicos foi de R$ 222,5 bilhões, contra 17,5 bilhões no mesmo período em 2019.
O secretário do Tesouro Nacional afirma que as propostas para manuntenção do auxílio emergencial representa uma elevação elevação de gastos de R$ 100 bilhões no ano, 1,9% do Produto Interno Bruto (PIB). O custo, segundo Mansueto, é válido para duas parcelas de R$ 600 ou para três parcelas de 500, 400 e 300 reais.
Com o impacto, o déficit primário do setor público, incluíndo estados e municípios, alcançará R$ 850 bilhões, ou 11,5% do PIB, como apontou Mansueto. “O que não pode acontecer é a gente ter qualquer dúvida do compromisso desse país com o ajuste fiscal porque se houver qualquer dúvida…esse cenário de juro baixo pode se reverter. E aí sim, se o juro subir, impacto disso no serviço da dívida é imediato”, detalhou.
TETO DE GASTOS
Mansueto afirmou que a União ainda não discute mudanças no Teto de Gastos, medida do Governo Temer, que limita os investimentos públicos com base na inflação do ano anterior. A regra deve ser cumprida até o fim de 2022, caso não exista novas despesas obrigatórias, contratações e reajustes para servidores. Após o fim do prazo, o Executivo precisa de reformas para manter o funcionamento do sistema.
