Diante da pandemia do novo Coronavírus (Covid-19), o governador Camilo Santana encaminhou mensagem para a Assembleia Legislativa com o objetivo de que, na crise, o Estado possa fazer aquisição de equipamentos e produtos, assim como a contratação de serviços, específicos para a área da saúde, com mais celeridade.
A mensagem protocolada na Assembleia segue a Lei Federal n. 13.979, de 2020, editada recentemente pela União, que prevê, dentre outras medidas emergenciais para a contenção do Covid-19, normas flexibilizando o procedimento de dispensa de licitação para as compras e contratações dos serviços que se fizerem necessários durante o enfrentamento da pandemia.
O governador Camilo Santana afirma no projeto que a proposta é estabelecer, em âmbito estadual, um procedimento excepcional para atendimento de demandas urgentes da saúde pública de todo o estado durante situação de emergência decretada por conta do novo coronavírus. “Esse procedimento terá seus efeitos restritos exclusivamente ao período de emergência em saúde, só podendo se prestar à contratação de bens e/ou serviços da saúde necessários ao enfrentamento da pandemia”, ressalta o governador na mensagem.
Via Cnews
