O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quinta-feira (12), com vetos, a lei que criou o programa de saques dos recursos de contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), com a ampliação do limite para a retirada dos recursos este ano aprovada pelo Congresso.
Os trabalhadores que tinham até 998 reais em conta do FGTS até 24 de julho — data da edição da medida provisória agora convertida em lei — poderão sacar a totalidade dos recursos até o final do ano.
O presidente vetou trecho da lei aprovada pelo Congresso que fixava limites aos descontos concedidos à população de baixa renda nos financiamentos subsidiados com recursos do FGTS do programa Minha Casa Minha Vida.
O texto aprovado determinava que esse benefício não poderia ultrapassar 33,3% da soma do resultado do FGTS e do valor total dos benefícios pagos no exercício anterior.
Também estabelecia que os benefícios só poderiam ser concedidos caso o Conselho Curador do FGTS avaliasse que isso não prejudicaria a remuneração do fundo.
VIA CNEWS
