Consumidores de energia estão lotando as agências da Enel em todo o Estado do Ceará para pedir o valor do imposto ICMS pago nos último cinco anos. Há uma ação na Justiça que aponta ilegalidade na cobrança. O caso, no entanto, ainda depende de julgamento no STJ, em Brasília.
Nas agências da Enel de Fortaleza e de municípios do interior, muitas filas. Dona Ivete de Freitas, procurou um ponto de atendimento no Centro da Capital para saber informações sobre o ressarcimento do ICMS.
As contas de energia pagas pelos consumidores de todo o País têm, na composição do valor, a incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, o ICMS. O problema é que ele é calculado em cima de itens que vão além dos previstos em lei, sendo considerados ilegais. Os valores pagos indevidamente podem ser ressarcidos, de acordo com uma ação que tramita no Superior Tribunal de Justiça, o STJ, em Brasília. Mas não há a decisão definitiva ainda sobre a ação.
Qualquer pessoa física ou jurídica que tenha consumido energia elétrica nos últimos cinco anos e esteve sujeito a essa cobrança a maior do imposto poderá buscar reaver o valor indevidamente desembolsado. Mas como o caso ainda em análise, não há garantia no recebimento do dinheiro.
O pedido de ressarcimento deverá ser feito junto à Justiça Estadual e aguardará o julgamento do Superior Tribunal de Justiça. O problema é que há muita desinformação entre os consumidores. A Enel esclarece que não é responsável pela devolução do ICMS da conta de energia.
Com as agências congestionadas de consumidores, a Enel tem oferecido a consulta no extrato do ICMS da conta de energia, que também pode ser acessado através do site da companhia.
via:cnews
