O Ministério Público do Ceará fiscalizou, através do do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (DECON), fiscalizou seis estabelecimentos localizados no entorno do Mercado dos Pinhões, em Fortaleza. Dentre as empresas fiscalizadas, apenas no Restaurante Skina, não foram constatadas irregularidades.
Os estabelecimentos foram selecionados a partir do calendário de eventos divulgado pela Prefeitura de Fortaleza. Os tópicos fiscalizados foram: informação adequada dos preços dos produtos; presença de um exemplar do Código de Defesa do Consumidor (CDC); livro de reclamações (presença e orientação para encaminhamento ao Decon da 1ª via da folha em até 30 dias, caso haja reclamação); emissão de nota fiscal, recibo ou documento equivalente; informes visíveis acerca da cobrança de couvert artístico; e a cobrança de perda de comanda ou cartão de pedidos antes da quitação do débito.
Confira as empresas autuadas mediante Auto de Constatação:
– Bodega dos Peões: não possuía livro de reclamações e não emitia cupom fiscal;
– Restaurante Casa Branca: não possuía o CDC e o livro de reclamações;
– Restaurante Le Marche: não possuía CDC e livro de reclamações;
– Pizza dos Pinhões: não possuía CDC e livro de reclamações;
– Papudim Bar: não possuía CDC, livro de reclamações e não emitia comprovante e recibo ao consumidor.
– Bodega dos Peões: não possuía livro de reclamações e não emitia cupom fiscal;
– Restaurante Casa Branca: não possuía o CDC e o livro de reclamações;
– Restaurante Le Marche: não possuía CDC e livro de reclamações;
– Pizza dos Pinhões: não possuía CDC e livro de reclamações;
– Papudim Bar: não possuía CDC, livro de reclamações e não emitia comprovante e recibo ao consumidor.
Ligamos para os cinco estabelecimentos, mas nenhuma ligação foi atendida.
Para fazer denúncias, basta ligar para 3452-4505, acessar o site ou ir à sede da instituição: Rua Barão de Aratanha, 100, Centro. via:cnews
