Garrafões vencidos de água são apreendidos em Caucaia e Fortaleza

Você sabia que os garrafões de água têm prazo de validade? Com esta finalidade, o Ministério Público do Ceará (MPCE) deflagrou a operação “Disk Água” para fiscalizar mercearias de Fortaleza e Caucaia que estavam comercializando garrafões de água de 20 litros com data de validade vencida. Ao todo, foram apreendidos 110 garrafões em quatro estabelecimentos autuados. Os garrafões apresentavam irregularidades a exemplo de data de validade vencida, ausência de informações importantes, como data de fabricação e prazo de validade, além de rótulos rasgados.

Em Fortaleza, foram autuadas as seguintes empresas: no bairro Amadeu Furtado, o Mercadinho General Sampaio com 19 garrafões apreendidos; e no bairro São João do Tauape, o Mercantil Barbosa com 8 garrafões apreendidos e o Mercadinho Mauro com 11 garrafões apreendidos.

Em Caucaia, o Mercadinho Lorin, no bairro Parque Soledade, foi autuado com 72 garrafões apreendidos. No Parque Soledade, o Decon também fiscalizou a Revenda de Água Antônio dos Santos e o Mercadinho O Marcos, mas as empresas não apresentaram irregularidades. O prazo para apresentarem defesa é de 10 dias.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) estabelece, na Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 182/2017, artigo 37, parágrafo único, as boas práticas para a comercialização de águas adicionadas de sais, determinando que “o prazo de validade dos garrafões plásticos deve ser declarado, sendo permitido, no máximo, três anos de vida útil”. As empresas também infringiram o Código de Defesa do Consumidor (CDC), pois não respeitaram a proteção à saúde dos consumidores, haja vista que forneciam produtos considerados nocivos ao consumo.

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