A vacância de magistrados, investimento aquém do necessário e passivo processual estratosférico são alguns dos problemas. Com os recursos existentes, o Tribunal de Justiça tem criado estratégias de celeridade
Análise de processos, gestão de arquivos, análise de minutas, impulsionamento de despachos e decisões, audiências e administração de recursos. Conforme a juíza Ana Cristina Esmeraldo, estas são algumas das tarefas da rotina de um magistrado cearense.
“Dentro da realidade do Judiciário, temos formas até diferentes de trabalho, a depender da competência de cada juiz. Na verdade, é o trabalho de uma orquestra, na qual o maestro também toca seu instrumento e ainda precisa gerir. É uma atividade que exige muito”, explica Ana Cristina, que também é diretora do Fórum das Turmas Recursais do Estado.
Superintendente da Área Judiciária do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), Nilsiton Aragão concorda com a juíza. “Usando um termo atécnico, a gente não pode colocar uma faca no pescoço do juiz, para ele julgar rápido, porque sabemos que velocidade e qualidade são grandezas inversamente proporcionais, principalmente em áreas mais sensíveis como Criminal e Família”, analisa.
Nilsiton fala isso após o grupo dos 402 juízes de Primeiro Grau do Estado ter sido considerado, em 2017, o menos produtivo do País, com menor índice de baixas de processos. Os dados são do relatório Justiça em Números, publicado em agosto pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O documento é a principal fonte de estatísticas oficiais do Poder Judiciário nacional. No ano retrasado, o Ceará já apresentava a pior marca de produtividade.
No ano passado, cada magistrado do TJCE conseguiu dar baixa em 908 casos, em média. Os juízes cariocas, que ficaram em primeiro lugar neste ranking, conseguiram finalizar 365% a mais, ou seja, cada um finalizou 3.321 processos no ano, em média.
“Fico muito preocupado nessa pretensão que se tem de transformar o magistrado, o servidor, a produção judicial, numa esteira de produção. Como se fosse possível aplicar a filosofia do fordismo à atividade jurisdicional. Não dá”, resume Nilsiton, que também é professor do curso de Direito da Universidade de Fortaleza (Unifor). Ele critica a padronização do cálculo e a compreensão parcial da realidade da magistratura.
As causas do problema
O Estado tem acervo de 1,2 milhão de processos e média de 400 mil processos novos, todo ano. O número é igual ao julgado, anualmente. Ou seja, o passivo processual continua “empacado”. Uma das razões é a falta de 114 magistrados (20% das vagas) no quadro do TJ, conforme cálculo do CNJ. A vacância é uma dos impossibilitadoras de vazão ao passivo.
Para o coordenador do Grupo de Descongestionamento Processual do Ministério Público do Estado (GDESC/MPCE), promotor Lucídio de Queiroz, o excesso de questões levadas à Justiça é outro agravante. O volume de causas de menor complexidade se acumula, o que não ajuda na diminuição do passivo processual. Em 2017, a taxa líquida de congestionamento, no Tribunal cearense, foi de 74%.
“Existe um excesso absurdo de judicialização de demandas. Quarenta por cento do que entra para ser analisado é demanda trabalhista ou de cobrança de dívidas. Nós temos ações tramitando na Justiça por causa de R$ 50, R$ 60”, exemplifica Lucídio.
E o Ceará é o Estado que menos investe em Justiça, proporcionalmente. Por habitante, são R$ 125 ao ano, enquanto a média nacional por habitante é o dobro, R$ 251. O TJCE é claro: com mais recursos, seria possível contratar mais servidores e magistrados.
O orçamento permitiu a contratação de apenas 50 dos 114 juízes que o Estado deveria ter. O concurso está em andamento e a previsão de posse é ainda no primeiro semestre de 2019. O reforço precisa ser acompanhado ainda pela contratação de novos servidores, mas o orçamento do ano que vem não antecipa cenário ideal.
A Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado (Seplag) informou, em nota, que, “em razão das exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal e atento ao equilíbrio de suas contas, não prevê para no Orçamento 2019 gasto extraordinário com nenhum dos poderes”.
O titular da Seplag, Maia Júnior, disse que o nível de investimento mão será “proporcionalmente aumentado e/ou tampouco reduzido”. Na avaliação do secretário, “o importante é manter o estado funcionando a contento, pagando seus servidores e fornecedores pontualmente; e mantendo uma margem para novos investimentos”.
Confira a primeira matéria da série Justiça em Tempo, da Rádio O POVO/CBN:
via: o povo
