Segue para sanção do prefeito Naumi Amorim a criação do Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas (Compod) e do Fundo Municipal de Políticas sobre Drogas (Fumpod). A matéria que dispõe sobre os dois mecanismos foi aprovada nesta terça-feira (6) em sessão plenária da Câmara Municipal de Caucaia.
A mensagem nº 27/2018 tramitou em regime de urgência. Foi votada em discussão única e recebeu apenas apenas um pedido de modificação do texto original, no tocante à composição do Compod.
O Compod terá 12 membros: seis representantes do Poder Público Municipal e seis representantes da sociedade civil organizada. O mandato será de dois anos, com presidente e vice-presidente escolhidos por votação direta e aberta.
Já o Fumpod será constituído com base nas verbas próprias do orçamento do Município e em recursos suplementares. Será destinado ao atendimento das despesas geradas pelo Plano Municipal de Políticas sobre Drogas.
