Empreendimento que descumprir a decisão, pagará multa
O Sindicato dos Comerciários de Fortaleza ganhou na Justiça do Trabalho, liminar que impede que os shoppings de Fortaleza funcionem no domingo (7), primeiro turno da eleição 2018. A decisão se estende a um possível segundo turno.
"Permitir o trabalho do comerciário em feriados, o faz estabelecendo como condição para tal que haja autorização prévia em convenção coletiva de trabalho. No caso, não há. E não havendo, fica prejudicada qualquer consideração sobre o outro requisito exigido na mesma lei para a permissão laboral daquela categoria obreira, qual seja, a observância da legislação municipal", diz o documento.
De acordo com a Ação Civil Pública, o não cumprimento a esta ordem judicial implicará cominação de multa no valor de R$ 1.000,00 por empregado que trabalhar nas datas. No documento, todos os empreendimentos de Fortaleza são citados.
De acordo com o Iguatemi Fortaleza, a decisão, no entanto, estende-se apenas a lojas. Funcionarão normalmente: cinemas, praça de alimentação, supermercado e atrações de entretenimento, como parques.
Leia a íntegra da decisão, clicando aqui. via:cnews
